Política de Privacidade do 57pg99

1 Introdução e Identificação do Controlador

O 57pg99, operado sob licença internacional e acessível em https://57pg99.cam, é o controlador dos dados pessoais coletados de seus Usuários no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online voltados ao público brasileiro.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e suas regulamentações posteriores editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD. Aplica-se a todos os dados coletados por meio da plataforma web, aplicativos móveis, comunicações via e-mail, chat, WhatsApp, Telegram e qualquer outro canal de atendimento do 57pg99.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade do 57pg99, o Usuário declara ciência desta Política e consente com o tratamento de seus dados nas condições aqui descritas, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis previstas no art. 7º da LGPD.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado;
• Documentos de verificação (KYC): foto do documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados de comunicação: transcrições de atendimento via chat ao vivo, e-mails, mensagens de WhatsApp e Telegram trocadas com nossa equipe de suporte.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados, apostas realizadas, histórico de transações;
• Dados de geolocalização: país e região inferidos a partir do endereço IP (não coletamos GPS sem permissão explícita);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento dos Dados

O 57pg99 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso ao catálogo de jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal de identificação do jogador, conforme Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes (PLD/FT): monitoramento de transações e comportamentos suspeitos nos termos da Lei 9.613/1998;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, disputas e comunicações de suporte;
5. Comunicações transacionais: notificações sobre saques, bônus, alterações de conta e atualizações de política;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma — apenas com consentimento explícito do Usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
7. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos produtos;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais e regulatórias competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD — Art. 7º)

O tratamento dos dados pessoais pelo 57pg99 fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário à prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento das Leis 14.790/2023, 13.756/2018 e 9.613/1998, e das normas da SPA e da ANPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais — com direito de revogação a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites do interesse legítimo e sem violar direitos fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 57pg99 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas de infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, TED), análise de fraudes e KYC — contratados como operadores de dados e vinculados a cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros que precisam de identificadores de sessão para operar jogos — sem acesso a dados financeiros ou documentos pessoais do Usuário;
• Autoridades públicas: em atendimento a requisições legais, judiciais ou administrativas devidamente fundamentadas, nos termos do art. 7º, II e VI da LGPD;
• Auditores e reguladores: quando exigido para fins de auditoria de conformidade regulatória ou financeira.

Em todos os casos de compartilhamento, o 57pg99 exige que terceiros mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD e com as melhores práticas internacionais do setor.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 57pg99 pelo tempo estritamente necessário às finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos decorrentes de obrigações legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e regulação da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas caso a caso, respeitando as obrigações legais de retenção aplicáveis.

7 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD — Art. 18)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 57pg99:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a contar da solicitação, conforme art. 18, §3º da LGPD.

8 Segurança dos Dados

O 57pg99 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o cliente e o servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (documentos KYC, dados financeiros);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade funcional específica têm acesso aos dados de cada categoria;
• Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, anomalias de transações e atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos previstos na LGPD, em caso de incidente que represente risco ou dano relevante.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 57pg99 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, beacons) para garantir o funcionamento da plataforma, analisar desempenho e, com seu consentimento, personalizar a experiência e veicular comunicações relevantes.

Para gerenciar ou desativar cookies não essenciais, acesse as configurações de privacidade do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou entre em contato com o nosso DPO. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 57pg99 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 57pg99 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tivermos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem consentimento parental adequado, os dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

Pais, responsáveis ou tutores legais que identificarem acesso indevido de menores à plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Proibido para menores de 18 anos

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações do 57pg99 e de seus fornecedores de tecnologia (provedores de nuvem, processadores de pagamento, provedores de jogos), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

O 57pg99 garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ou equiparável ao previsto na LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações de proteção compatíveis com a LGPD ao destinatário dos dados;
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Decisão de adequação emitida pela ANPD, quando aplicável.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 57pg99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em determinações da ANPD. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão revisada.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, registrar reclamações ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (www.gov.br/anpd), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.